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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 103: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo para Carne Processada ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 103, 20 de junho de 2022 (DOE de 21.06.2022) O CONSELHO ...

21/06/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria GBSES n° 389: CNAE sujeitas à vigilância sanitária

Portaria GBSES n° 389, de 09 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Estabelece a lista de ...

10/06/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 097: Prazo para comunicação de estoque de rebanhos da ZLSV

Portaria INDEA n° 097, de 01 de junho de 2022 (DOE de 06.06.2022) Dispõe sobre a ampliação dos ...

06/06/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.402: ICMS/MT - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e de ...

Decreto n° 1.402, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.404: ICMS/MT - Prazo de validade da CND

Decreto n° 1.404, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.405: ICMS/MT - Créditos ao contribuinte substituído

Decreto n° 1.405, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.403: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Decreto n° 1.403, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.401: ICMS/MT - Revogado o recolhimento do FUNDEIC na importação de aeronave

Decreto n° 1.401, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF n° 5.564: ICMS/MG - Tratamentos tributários setoriais

Resolução SEF n° 5.564, de 23 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Resolução n° 5.424, ...

25/05/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.775: Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas

Lei n° 11.775, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Altera a Lei n° 9.415, de 21 de julho ...

25/05/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.768: Política Estadual do Biogás e Biometano

Lei n° 11.768, de 24 de maio de 2022 (DOE de 25.05.2022) Dispõe sobre a Política Estadual do ...

25/05/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado ...

Portaria SEFAZ n° 099, de 12 de maio de 2022 (DOE de 20.05.2022) Altera a Portaria n° ...

20/05/2022 Estadual - MT legislacao

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