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Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica - NFPA-e, declarando a descontinuidade definitva dos seus efeitos. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº ...

28/07/2026 Estadual - MT Legislacao

IN nº 003: Meio Ambiente - Inscrição dos Imóveis Rurais

Instrução Normativa n° 003, de 25 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022) Disciplina a inscrição ...

28/03/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.312: ICMS/MT - Recursos Administrativos de Revisão Eletrônica da Notificação/Auto ...

Decreto n° 1.312, de 09 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Introduz alterações no ...

10/03/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.306: ICMS/MT - Operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de ...

Decreto n° 1.306, de 08 de março de 2022 (DOE de 08.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

09/03/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.543: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução n° 5.543, de 04 de março de 2022 (DOE de 05.03.2022) Divulga o montante global ...

07/03/2022 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 001: Prazo para autorização de plantio excepcional ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 001, de 04 de março de 2022 (DOE de ...

07/03/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 030: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário ...

Portaria SEFAZ n° 030, de 15 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre o ...

03/03/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 029: ICMS/MT - Altera o prazo de cancelamento do CT-e

Portaria SEFAZ n° 029, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Altera a Portaria n° ...

03/03/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 028: ICMS/MT - Sistema Cadastro de Pessoas

Portaria SEFAZ n° 028, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Estabelece os ...

03/03/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para março de 2022

Portaria SEFAZ n° 038, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022 - Edição Extra) Divulga ...

28/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.299: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Decreto n° 1.299, de 22 de fevereiro de 2022 (DOE de 22.02.2022 - Edição Extra) Altera o ...

22/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.297: ICMS/MT - Diferimento na operação interna com fertilizantes

Decreto n° 1.297, de 22 de fevereiro de 2022 (DOE de 22.02.2022 - Edição Extra) Introduz ...

22/02/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 102: ICMS/MT - Encargo financeiro anual FUNDEIC

Resolução CODEM n° 102, de 10 de fevereiro de 2022 (DOE de 11.02.2022) O PRESIDENTE DO ...

11/02/2022 Estadual - MT legislacao

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