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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 079, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 078, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 077, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 076: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 076, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021 O CONSELHO ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria GBSES n° 172: Prorroga o prazo de validade do Alvará Sanitário Estadual emitido no ano ...

Portaria GBSES n° 172, de 29 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 055: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente para abril de 2021

Portaria SEFAZ n° 055, de 23 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Divulga coeficientes de ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 878: ICMS/MT - Regime especial para apuração e recolhimento mensal do imposto

Decreto n° 878, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.329: ICMS/MT - Dispõe sobre a concessão de isenção nas operações com pescados criados ...

Lei n° 11.329, de 26 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Dispõe sobre a concessão de isenção ...

29/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 873: ICMS/MT - Termo de notificação fiscal/trânsito de mercadoria - TFT-e

Decreto n° 873, de 23 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

25/03/2021 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 686: ICMS/MT - Procedimento para alteração de percentual de benefício fiscal

Lei Complementar n° 686, de 15 de março de 2021 (DOE de 16.03.2021) Altera a Lei Complementar ...

16/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 19.523: ICMS/PI - Prazo para cancelamento e manifestação do destinatário

Decreto nº 19.523, de 11 de março de 2021 DOE de 11.03.2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 02: ICMS/MT - Aprova a inclusão de Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - ...

Resolução CODEM n° 026, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

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