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Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de fiação, tecelagem e malharia interessadas na aquisição de algodão em pluma com o tratamento tributário previsto na ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 029: ICMS/MT - Altera o prazo de cancelamento do CT-e

Portaria SEFAZ n° 029, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Altera a Portaria n° ...

03/03/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 028: ICMS/MT - Sistema Cadastro de Pessoas

Portaria SEFAZ n° 028, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Estabelece os ...

03/03/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para março de 2022

Portaria SEFAZ n° 038, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022 - Edição Extra) Divulga ...

28/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.299: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Decreto n° 1.299, de 22 de fevereiro de 2022 (DOE de 22.02.2022 - Edição Extra) Altera o ...

22/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.297: ICMS/MT - Diferimento na operação interna com fertilizantes

Decreto n° 1.297, de 22 de fevereiro de 2022 (DOE de 22.02.2022 - Edição Extra) Introduz ...

22/02/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 102: ICMS/MT - Encargo financeiro anual FUNDEIC

Resolução CODEM n° 102, de 10 de fevereiro de 2022 (DOE de 11.02.2022) O PRESIDENTE DO ...

11/02/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 022: ICMS/MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Portaria SEFAZ n° 022, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Dispõe sobre a ...

07/02/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT - Alteração do prazo para cancelamento extemporâneo de CT-e

Portaria SEFAZ n° 021, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera a Portaria n° ...

07/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.278: ICMS/MT - Remessas internas de AEAC e de AEHC para depósito em estabelecimento ...

Decreto n° 1.278, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.02.2022) Introduz alterações no ...

03/02/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 020: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF3e

Portaria SEFAZ n° 020, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a Portaria n° ...

02/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.273: ICMS/MT - Congelamento do PMPF

Decreto n° 1.273, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

01/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.272: ICMS/MT - Obrigatoriedade de emissão da NF3e

Decreto n° 1.272, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

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