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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
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Legislacao
Decreto n° 8.310, de 27 de janeiro de 2015
Regulamenta o Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei n° 18.679, de 26 ...
30/01/2015
Estadual - GO
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Decreto n° 8.309, de 27 de janeiro de 2015
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
29/01/2015
Estadual - GO
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Nota Oficial GSF s/n, de 09 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem ...
23/01/2015
Estadual - GO
legislacao
Lei n° 18.709, de 22 de dezembro de 2014
Altera a Lei n° 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre Programa Incentivo à ...
08/01/2015
Estadual - GO
legislacao
Comunicado SRE n° 001, de 14 de março de 2014
Comunica a suspensão da aplicabilidade do Protocolo ICMS 021/2011, que dispõe sobre a exigência ...
08/01/2015
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 8.303, de 30 de dezembro de 2014
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
08/01/2015
Estadual - GO
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Decreto n° 8.304, de 30 de dezembro de 2014
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
08/01/2015
Estadual - GO
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Decreto n° 8.299, de 26 de dezembro de 2014
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
08/01/2015
Estadual - GO
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Lei n° 18.745, de 26 de dezembro de 2014
Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de ...
08/01/2015
Estadual - GO
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Decreto n° 8.291, de 10 de dezembro de 2014
Altera o Decreto n° 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ...
18/12/2014
Estadual - GO
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Decreto n° 8.290, de 10 de dezembro de 2014
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
18/12/2014
Estadual - GO
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Decreto n° 8.293, de 11 de dezembro de 2014
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
18/12/2014
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