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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
Estadual - GO
Legislacao
Portaria GSF n° 169, 02 de setembro de 2014
Altera a Portaria GSF 164/2006, a qual define a condição para a apuração do regime da ...
05/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SRE n° 015, de 27 de agosto de 2014
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT. que adota valores correntes de ...
01/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SRE n° 014, de 25 de agosto de 2014
Altera a Instrução Normativa n° 119/2007-SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento ...
29/08/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa GSF n° 1.188, de 26 de agosto de 2014
Dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondente à ...
27/08/2014
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 8.231, de 12 de agosto de 2014
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
20/08/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa GSF n° 1.186, de 15 de agosto de 2014
Altera a Instrução n° 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à ...
18/08/2014
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 8.224, de 07 de agosto de 2014
Altera o Decreto n° 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei n° 18.360, de 30 de ...
12/08/2014
Estadual - GO
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Portaria GIEF nº 31, de 01 de agosto de 2014
Divulga, para o período de 04 a 10 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base ...
08/08/2014
Estadual - GO
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