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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

IN GSF n° 1.365:ICMS/GO - Convalidação da utilização de benefício fiscal

Instrução Normativa GSF n° 1.365, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Altera a ...

19/10/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.867: ICMS/GO - Crédito presumido - Condutores Elétricos

Lei n° 19.867, de 17 de outubro de 2017 (DOE de 18.10.2017) Altera a Lei n° 13.453, de 16 de ...

18/10/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 050: ICMS/GO - Agente financeiro - Benefícios do CD/PRODUZIR

Resolução CD/PRODUZIR n° 050, de 05 de setembro de 2017 (DOE de 16.10.2017) Autoriza o Agente ...

16/10/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 049: ICMS/GO - Inclusão da Piscicultura ao Microproduzir

Resolução CD/PRODUZIR n° 049, de 05 de setembro de 2017 (DOE de 16.10.2017) Inclusão da ...

16/10/2017 Estadual - GO legislacao

Lei nº 19.860: ICMS/GO - Processo Administrativo Tributário

Lei nº 19.860, de 10 de outubro de 2017. (DOE GO de 11.10.2017) Altera o art. 66 da Lei ...

11/10/2017 Estadual - GO legislacao

IN GSF nº 1.364: ICMS/GO - Cadastro de contribuintes - Produtor Rural

Instrução Normativa GSF nº 1.364, de 10 de outubro de 2017 ( DOE GO de 11.10.2017) Altera a ...

11/10/2017 Estadual - GO legislacao

IN GSF nº 1.363: Convalidação da utilização de benefício fiscal

Instrução Normativa GSF n° 1.363, de 22 de setembro de 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a ...

26/09/2017 Estadual - GO legislacao

IN - GSF n° 1.362: ICMS/GO - Código de recolhimento do FICS

Instrução normativa GSF n° 1.362, de 22 de setembro de 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a ...

26/09/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/Produzir n° 048: ICMS/GO - Penalidades pela falta de pagamento do ICMS - Média

Resolução CD/Produzir n° 048, de 08 de agosto de 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre ...

22/09/2017 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.358: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico - DTE

IN GSF n° 1.358, de 20 de setembro de 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera a Instrução Normativa n° ...

22/09/2017 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.357: ICMS/GO - Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais

IN GSF n° 1.357: ICMS/GO – Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais Instrução ...

22/09/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.048: ICMS/GO - Prorrogado a contribuição à cultura da soja

Decreto n° 9.048, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 20.09.2017) Altera a data de ...

20/09/2017 Estadual - GO legislacao

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