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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 21.527, de 16 de dezembro de 2014
Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do ...
18/12/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa GSF n° 1.202, de 15 de dezembro de 2014
Altera a Instrução n° 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à ...
18/12/2014
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 8.284, de 01 de dezembro de 2014
Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - ...
08/12/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa GSF n° 1.198, de 26 de novembro de 2014
Altera a instrução Normativa n° 899/08-GSF que disciplina a concessão de redução da base de ...
02/12/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SRE n° 022, de 25 de novembro de 2014
Altera I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e ...
28/11/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa n° 062, de 18 de novembro de 2014
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
28/11/2014
Estadual - GO
legislacao
Lei N° 18.667, De 29 De Outubro De 2014
05/11/2014
Estadual - GO
legislacao
Lei N° 18.657, De 22 De Setembro De 2014
29/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Lei N° 18.654, De 22 De Setembro De 2014
29/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa Sre N° 017, De 24 Setembro De 2014
(DOE de 26.09.2014)Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores
29/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Decreto N° 8.246, De 10 De Setembro De 2014
16/09/2014
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SRE n° 016, de 10 de setembro de 2014
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, que adota valores correntes de ...
12/09/2014
Estadual - GO
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