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Reforma Tributária
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
20/09/2024
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa GSF n° 1.211, de 7 de abril de 2015
Disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais ...
08/04/2015
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 8.349, de 01 de abril de 2015
Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997. Regulamento do Código ...
08/04/2015
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 8.347, de 27 de março de 2015
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...
02/04/2015
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa GSF n° 1.209, de 01 de abril de 2015
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais ...
01/04/2015
Estadual - GO
legislacao
Comunicado SRE n° 001, de 26 de março de 2015
Comunica aos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR,sobre ...
30/03/2015
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SRE n° 028, de 25 de março de 2015
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...
25/03/2015
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa GSF n° 1.208, de 24 de março de 2015
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...
25/03/2015
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SRE n° 026, de 13 de março de 2015
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...
13/03/2015
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 8.333, de 06 de março de 2015
Dispõe sobre prazo de obrigatoriedade de utilização de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF.
11/03/2015
Estadual - GO
legislacao
Portaria GIEF n° 008, de 13 de fevereiro de 2015
19/02/2015
Estadual - GO
legislacao
Portaria GIEF n° 003, de 04 de fevereiro de 2015
19/02/2015
Estadual - GO
legislacao
Portaria GIEF n° 002, de 04 de fevereiro de 2015
19/02/2015
Estadual - GO
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