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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 3.534: Disposições sobre crédito presumido nas operações realizadas com creme e ...
Altera o RICMS/PR, quanto ao benefício fiscal de crédito presumido concedido nas operações ...
29/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.531: Isenção do ICMS para produtor rural
Isenção do ICMS : Com o Decreto 3531, o produtor rural fica desobrigado ao pagamento da alíquota ...
29/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 018: Tabela de valores por saca de Café
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
26/02/2016
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO SEFA N° 110: CADIN - não validação no SIAF
Estabelece a não validação no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, para ...
26/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução nº 1439: Fixação de valor UPF/PR
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
24/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 16: Estabelece o valor do FCA
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
24/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 17 de fevereiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
22/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.529, de 19 de fevereiro de 2016
Alterações no Regulamento - Introduz alterações ao art. 4ºA que trata do Cadastro Informativo ...
22/02/2016
Estadual - PR
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Decreto nº 3.488, de 18 de fevereiro de 2016
Alterações no Regulamento - Publicado no DOE 19/02/2016 e Republicado no DOE 22/02/2016 - ...
22/02/2016
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 006, de 18 de fevereiro de 2016
Escrituração do Código de Ajuste - Registro E111
18/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Administrativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2016
Estabelece procedimentos para a emissão do Comando de Auditoria Fiscal - CAF e da Ordem de ...
17/02/2016
Estadual - PR
legislacao
NF-e - Contra-Nota de Produtor Rural - Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002
Boletim Informativo n° 005, de 16 de fevereiro de 2016
16/02/2016
Estadual - PR
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