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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Boletim do Paraná n° 016: Reabertura do Prazo de adesão do PPI
Boletim Informativo do Paraná n° 016/2016 (DOE de 10.05.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...
11/05/2016
Estadual - PR
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Boletim do Paraná n° 015: Entrega da DFC ano-base 2015
Boletim Informativo do Paraná n° 015/2016 (DOE de 10.05.2016) Entrega da Declaração Fisco ...
10/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047, de 05 de maio de 2016 (DOE de ...
10/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045: Disciplina os procedimentos relativos aos ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045, de 04 de maio de 2016 (DOE de ...
10/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 014: Novo prazo de entrega da EFD
Boletim Informativo do Paraná n° 014/2016 (DOE de 06.05.2016) NOVO PRAZO DE ENTREGA DA EFD
06/05/2016
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 044: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Fixa os ...
04/05/2016
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 043: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Divulga a taxa ...
04/05/2016
Estadual - PR
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Lei nº 18.766: Fixa valores do Piso Salarial no Estado do Paraná
Lei nº 18.766, de 01 de maio de 2016 (DOE de 02/05/2016) Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio ...
02/05/2016
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 042: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 28 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) SÚMULA: Tabela ...
02/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.990: Reabre prazo para a adesão ao PPI
Decreto n° 3.990, de 29 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) Reabre prazo para a adesão ao PPI ...
02/05/2016
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 038: Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Estabelece o ...
27/04/2016
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.441: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.441, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Fixação de valor para a ...
27/04/2016
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