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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná n° 061: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 061, de 17 de junho de 2016 (DOE de ...
20/06/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 060: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 060, de 13 de junho de 2016 (DOE de ...
20/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Lei do Paraná n° 18.805: Obriga os fornecedores de produto ou serviço a informar o histórico dos ...
Lei do Paraná n° 18.805, de 16 de junho de 2016 (DOE de 16.06.2016) Obriga os fornecedores de ...
17/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...
14/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...
Decreto do Paraná n° 4.284, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057, de 02 de junho de 2016 (DOE de ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...
Decreto do Paraná n° 4.283, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.286: Altera o RICMS/PR, quanto a utilização do diferimento nas saídas de ...
Decreto do Paraná n° 4.286, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.287: Altera o RICMS/PR, prorrogando as isenções que especifica
Decreto do Paraná n° 4.287, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.288: Altera o RICMS/PR, quanto as hipóteses de cancelamento de ofício da ...
Decreto do Paraná n° 4.288, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055, de 31 de maio de 2016 (DOE de ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...
Decreto do Paraná n° 4.285, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
03/06/2016
Estadual - PR
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