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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 026/2016: NFC-e: Obrigatoriedade de emissão
Boletim Informativo do Paraná n° 026/2016: NFC-e: Obrigatoriedade de emissão. Este boletim ...
22/09/2016
Estadual - PR
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Decreto do Paraná nº 5.099: Dispõe sobre a isensão nas saídas internas de MUDAS DE PLANTAS, ...
Decreto do Paraná nº 5.099, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 22/09/2016) Introduz alteração ...
22/09/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 91: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 091, de 14 de setembro de 2016 (DOE de ...
20/09/2016
Estadual - PR
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Decreto do Paraná n° 5.061/2016: Crédito presumido - Produtos de Origem Vegetal
Decreto n° 5.061, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...
19/09/2016
Estadual - PR
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Decreto do Paraná n° 5.062/2016: Crédito presumido - Estabelecimentos fabricantes de ...
Decreto n° 5.062, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...
19/09/2016
Estadual - PR
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Decreto do Paraná n.º 5.063/2016:Procedimentos para utilização do crédito presumido
Decreto nº 5.063, de 15 de setembro de 2016 (DOE PR de 16.09.2016) - Rep. DOE PR de ...
19/09/2016
Estadual - PR
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Decreto do Paraná n° 5.023: Altera dispositivo do RICMS referente ao diferimento parcial nas ...
Decreto do Paraná n° 5.023, de 14 de setembro de 2016 (DOE de 15.09.2016) Introduz alteração ...
16/09/2016
Estadual - PR
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Resolução SEFA/PR nº 1.212: Serviços financeiros para prestação de pagamentos e/ou repasses a ...
Resolução SEFA/PR nº 1.212, de 13 de setembro de 2016 (DOE de 14.09.2016) Regulamenta os ...
15/09/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 89: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 89, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...
13/09/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 87: Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e ...
Norma de Procedimento Fiscal nº 87, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) SÚMULA: ...
13/09/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 90: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 090, de 09 de setembro de 2016 (DOE de ...
12/09/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 88: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 088, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...
06/09/2016
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