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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução nº 282: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da SEFA
SÚMULA: Altera a Resolução SEFA n. 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os ...
30/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
29/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe
Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.
29/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
28/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 009/2016: Prorroga regra que exigirá emissão de uma ContraNota de ...
NFe ContraNota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002
28/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal nº 28: Estabelece o valor do FCA
SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
24/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução nº 1.440: Fixação de valor UPF/PR
SÚMULA: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
24/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 11: Divulga o preço do Milho
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
22/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 008: Dispõe sobre QR-Code no leiaute NFC-e
NFCe autorizada deve ter a informação válida do QRCode.
18/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
17/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária
Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.
17/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 027: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/03/2016
Estadual - PR
legislacao
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