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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução Conjunta PGE/SEFA n° 013, de 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e da Secretaria de Estado da ...
18/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.242, de 23 de dezembro de 2015
Altera do RICMS/PR, para incluir as prerrogativas do Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a ...
18/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
15/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.296, de 13 de janeiro de 2016
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
14/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.299, de 13 de janeiro de 2016
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
14/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 123, de 30 de dezembro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
14/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais).
12/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 04 de janeiro de 2016
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
12/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 04 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais)
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.126, de 22 de dezembro de 2015
Crédito presumido - Prorrogação de prazos - Estabelecimentos fabricantes de café torrado em ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.210, de 23 de dezembro de 2015
Base de Cálculo Reduzida - Máquinas de lavar e de secar - Máquinas e Implementos Agrícolas - ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.122, de 22 de dezembro de 2015
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
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