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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA n° 1.437, de 10 de dezembro de 2015
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 118, de 16 de dezembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.061, de 16 de dezembro de 2015
Estabelecimento do Setor de Combustíveis - Pedido de inscrição no CAD/ICMS - Concessão, ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.050, de 16 de dezembro de 2015
Pedido de Regime especial - Regime de compensação do Imposto - Apropriação de créditos - ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015
Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...
16/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 10 de dezembro de 2015
SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
15/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 09 de dezembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015
Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...
07/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015
Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...
07/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/12/2015
Estadual - PR
legislacao
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