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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015
Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...
17/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015
Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...
17/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
16/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.790, de 13 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
16/11/2015
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 105, de 11 de novembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/11/2015
Estadual - PR
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Resolução SEFA nº 1.072, de 28 de outubro de 2015
Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - Alteração da ...
10/11/2015
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 046, de 09 de novembro de 2015
Alterações do Ambiente da NFe, modelo 55 - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015
09/11/2015
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 104, de 04 de novembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
06/11/2015
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Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 102, de 30 de outubro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/11/2015
Estadual - PR
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Decreto n° 2.704, de 04 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
05/11/2015
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 044, de 05 de novembro de 2015
Alterações do Ambiente Autorizador da NFCe - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015
05/11/2015
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 29 de outubro de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
03/11/2015
Estadual - PR
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