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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 075, de 12 de agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.175, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.173, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.172, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n° 1.789, de 6 de julho de 2015.
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.171, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.170, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n. 1.932, de 17 de julho de 2015, que regulamenta o PPI - Programa ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.169, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.168, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 073, de 06 de agosto de 2015
Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 029, de 13 de agosto de 2015
Esclarecimentos sobre os Decretos n° 442/2015 e n° 953/2015
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 028, de 12 de agosto de 2015
Alteração dos ambientes de MDF-e e de contingência da NF-e.
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73, de 06 de agosto de 2015
Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...
12/08/2015
Estadual - PR
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