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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 1.790, de 03 de julho de 2015
Implanta no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, os efeitos da Ação Direta ...
06/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.789, de 03 de julho de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria JUCEPAR nº 38, de 30 de junho de 2015
Dispõe sobre a regra a ser considerada válida para os casos envolvendo análise e deferimento de ...
03/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 020, de 30 de junho de 2015
Dispensa da GIA/ICMS aos Usuários da EFD.
01/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 25 de junho de 2015
Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...
29/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52, de 2 de junho de 2015
Estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de movimentação diária de combustíveis ...
26/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.718, de 24 de junho de 2015
Base de cálculo reduzida - Operações internas com tubos rígidos de polímeros de cloreto de ...
25/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEAB nº 53, de 23 de junho de 2015
Agricultura/PR - Divulgação do preço médio ponderado para o milho - Mês de abril de 2015
25/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.660, de 18 de junho de 2015
Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de ...
23/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 10 de junho de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
17/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 018, de 11 de junho de 2015
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná
11/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução PGE nº 226, de 03 de dezembro de 2014
Estabelece critérios e condições para aceitação de seguro garantia no âmbito da Procuradoria ...
11/06/2015
Estadual - PR
legislacao
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