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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEAB nº 40, de 21 de maio de 2015
Agricultura/PR - Cadastro de Agrotóxicos e afins - Revogação da Resolução SEAB nº 174 de 2011
22/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 014, de 20 de maio de 2015
Instituição do Sistema de Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e) e Obrigatoriedade do Seu Uso
20/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 14 de maio de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
18/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.355, de 14 de maio de 2015
Substituição Tributária - Operações com Mercadorias e Prestações de Serviço - Alteração do RICMS
15/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.354, de 14 de maio de 2015
Pedido de restituição relativo a contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas - ...
15/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.352, de 14 de maio de 2015
Altera o Decreto nº 9.762, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Cadastro Unificado de ...
15/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 039, de 30 de abril de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
13/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 040, de 06 de maio de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 037, de 30 de abril de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
12/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 003 de 28 de abril de 2015
Altera a NPA n° 002/2014, que disciplina o registro das restituições de indébito de tributos ...
12/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria IAP nº 79, de 07 de maio de 2015
Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - Orientações técnicas e jurídicas para os ...
12/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEAB N° 034, de 05 de maio de 2015
Divulga preços médios para milho e leite-cota.
08/05/2015
Estadual - PR
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