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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução PGE nº 227, de 08 de junho de 2014 - Republicação
Estabelece critérios e condições para aceitação da carta de fiança bancária no âmbito da ...
11/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.600, de 03 de junho de 2015
Diferimento do Imposto - Outros Insumos Agropecuários - Condições para fruição - Alteração do ...
08/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 048, de 29 de maio de 2015
Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...
05/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 29 de maio de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
03/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 28 de maio de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
03/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.579, de 01 de junho de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
03/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.577, de 01 de junho de 2015
Extinção do Crédito Tributário - Compensação entre os créditos fiscais apropriados na FACC - ...
02/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.560, de 01 de junho de 2015
Operações com lubrificantes e derivados ou não de petróleo para uso em máquinas e veículos - ...
02/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.579, de 01 de junho de 2015
Pagamento do Imposto incidente no desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura ...
02/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 015, de 29 de maio de 2015
NFC-e: OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO.
01/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 43, de 26 de maio de 2015
Institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e estabelece procedimentos para a ...
28/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.514, de 22 de maio de 2015
Exclusão ou cancelamento "ex officio" da inscrição no CAD/ICMS
25/05/2015
Estadual - PR
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