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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 2.095, de 07 de agosto de 2015
Dispõe sobre o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor de que trata o § 3º do art. ...
10/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 074, de 07 de agosto de 2015
Altera a NPF n° 095 de 2009 que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por ...
10/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 072, de 05 agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 026, de 05 de agosto de 2015
Programa Especial de Parcelamento LEI N. 18.468/2015
06/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 624, de 03 de agosto de 2015
Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 626, de 03 de agosto de 2015
Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 625, de 03 de agosto de 2015
Disciplina o registro de reclamação e o oferecimento de denúncia pelo consumidor no âmbito do ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 627, de 03 de agosto de 2015
Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 070, de 31 de julho de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.069, de 03 de agosto de 2015
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei ...
04/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.030, de 31 de julho de 2015
Altera o Decreto n. 876, de 27 de março de 2015.
03/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.031, de 31 de julho de 2015
Altera o crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS/PR em relação as operações ...
03/08/2015
Estadual - PR
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