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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 084, de 10 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 083, de 02 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
08/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 31 de agosto de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
03/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
02/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 079, de 26 de agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
31/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 032, de 27 de agosto de 2015
Manutenção no Ambiente do SISCRED
28/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 671, de 07 de agosto de 2015
Altera a Resolução SEFA n° 556, de 14 de julho de 2015, que aprova o aplicativo para adesão ao ...
27/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 078, de 21 de agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
25/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 031, de 25 de agosto de 2015
Sistema NFC-e - Troca de certificado digital do ambiente de produção
25/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 18 de agosto de 2015
Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...
24/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 2.259, de 21 de agosto de2015
Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico - Emissão de nota fiscal - Alteração do RICMS
24/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 681, de 12 de agosto de 2015
Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e ...
19/08/2015
Estadual - PR
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