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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015
Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...
06/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.507, de 02 de outubro de 2015
Altera o Decreto n° 1.931, de 17 de julho de 2015, que instituiu o PPD - Programa Incentivado de ...
05/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 036, de 02 de outubro de 2015
Aos contribuintes do Regime Normal Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC
05/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 035, de 02 de setembro de 2015
CADIN CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL
05/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 091, de 30 de setembro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
02/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria CRE nº 306, de 24 de setembro de 2015
Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - ...
30/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento de Fiscal CRE n° 087, de 23 de setembro de 2015
Estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota ...
28/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 088, de 23 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
25/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 18 de setembro de 2015
Altera a NPF 104/2014, que disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de ...
22/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 085, de 16 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 033, de 21 de setembro de 2015
Programa Especial de parcelamento - Lei n° 18.468/2015 - Adesão até 30/09/20/15.
21/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.552, de 15 de setembro de 2015
Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham ...
16/09/2015
Estadual - PR
legislacao
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