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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 068 de 31 de julho de 2015
Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica ...
03/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 024, de 31 de julho de 2015
NFC-e: Obrigatoriedade de Emissão
31/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 29 de julho 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
31/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de junho de 2015
Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de parcelas, por meio de autorização de ...
28/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 066, de 22 de julho de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
27/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 065, de 22 de julho de 2015
Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...
27/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 064, de 22 de julho de 2015
Altera a NPF n° 052/2015, que estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de ...
27/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 023, de 24 de julho de 2015
Baixa da Inscrição no CAD/ICMS
24/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SESA nº 292, de 21 de julho de 2015
Altera a Resolução nº 748/2014 que dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a ...
24/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 556, de 14 de julho de 2015
Aplicativo para adesão ao PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos e ao PPI - ...
24/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 15 de julho de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.933, de 20 de julho de 2015
Regulamenta a Lei n. 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo ...
20/07/2015
Estadual - PR
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