IN SIF nº 076: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 076, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração

Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...

Portaria SAT n° 3.446: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.446, 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...