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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015
Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...
07/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 25 de março de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
06/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 30 de março de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
06/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 010, de 01 de abril de 2015
Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos
02/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 953, de 31 de março de 2015
Alteração do RICMS/PR - Operações com redução da base de cálculo
01/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria IAP nº 43, de 23 de março de 2015
Estabelece que não estão sujeitos a processo de execução fiscal os créditos inscritos em Dívida ...
01/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 954, de 31 de março de 2015
Alteração do RICMS/PR- Operações com Créditos Presumidos
01/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 955, de 31 de março de 2015
Introduz alterações no RICMS/PR, no tocante a Operações beneficiadas com crédito presumido
01/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEAB n° 024 de 26 de março de 2015
Divulga o preço médio mensal do leite UHT.
31/03/2015
Estadual - PR
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Resolução SEAB n° 023, de 27 de março de 2015
Divulga preços médios para milho e leite-cota.
31/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 920, de 30 de março de 2015
Mercadoria ou bem importado do exterior - Fato gerador - Alteração do RICMS
31/03/2015
Estadual - PR
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