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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 280, de 22 de janeiro de 2015
Altera o Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do ...
26/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Administrativo CRE N° 002, de 19 de janeiro de 2015
Altera a NPA n° 001/2015 que atualiza a Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das ...
22/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.400, de 19 de dezembro de 2015
Estabelecimento de regras quanto ao descarte de produtos químicos e biológicos de uso ...
21/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 14 de janeiro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
19/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 001, de 05 de janeiro de 2015
Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos ...
15/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 23 de dezembro de 2014
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
09/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 057, de 06 de dezembro de 2015
Altera o Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do ...
09/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 056, de 06 de dezembro de 2015
Suspende, em relação aos períodos de apuração correspondentes aos meses de janeiro a fevereiro ...
09/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.835, de 18 de dezembro de 2014
Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...
08/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.412, de 29 de dezembro de 2014
Autorização para o contribuinte em recuperação judicial que tenha aderido ao parcelamento ...
08/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 30 de dezembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
08/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 119, de 30 de dezembro de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
08/01/2015
Estadual - PR
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