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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014
Altera o prazo de recolhimento do imposto para os contribuintes do segmento fabricação de refino ...
11/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.702, de 03 de dezembro de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com auto peças.
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 28 de novembro de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 109, De 27 De Novembro De 2014
03/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 21 de novembro de 2014
Altera a NPF n° 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de ...
28/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 103, De 12 De Novembro De 2014
24/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 19 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para ...
24/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 104, de 17 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida ...
19/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.
17/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014
Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...
17/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 102, De 22 De Outubro De 2014
10/11/2014
Estadual - PR
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