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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 118 de 30 de dezembro de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/01/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.772, de 16 de dezembro de 2014
Altera o RICMS/PR, relativamente ao regime de substituição tributária, nas operações ...
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.773, de 16 de dezembro de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de ...
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.775, de 16 de dezembro de 2014
Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.384, de 17 de dezembro de 2014
Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 10 de dezembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.436, de 08 de dezembro de 2014
17/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 113, de 08 de dezembro de 2014
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
17/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014
Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS
15/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014
Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...
15/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1, de 08.12.2014
DFC - RPP - PGDAS-D - DEFIS - Procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a ...
12/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
11/12/2014
Estadual - PR
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