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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 11 de fevereiro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
19/02/2015
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 008, de 04 de fevereiro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
11/02/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10, de 06 de fevereiro de 2015 (DOE PR de 11.02.2015) ...
Altera o Anexo II (Lista d e CNAE) da NPF nº 68/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...
11/02/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9, de 06 de fevereiro de 2015
Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...
11/02/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 444, de 06 de fevereiro de 2015
Parcelamento dos créditos tributários - Imposto declarado em Guia de Informação e Apuração do ...
09/02/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 442, de 06 de fevereiro de 2015
ICMS-PR- Antecipação Tributária nas aquisições de produtos importados
09/02/2015
Estadual - PR
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Decreto n° 443, de 06 de fevereiro de 2015
Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...
09/02/2015
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6, de 30.01.2015 -
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/02/2015
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 007, de 30 de janeiro de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
03/02/2015
Estadual - PR
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Decreto n° 349 de 29 de janeiro de 2015
Revoga os artigos 273 e 274 do RICMS/PR que trata da apresentação da Guia de Informação das ...
02/02/2015
Estadual - PR
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Norma Df. Procedimento Fiscal n° 004, de 28 de janeiro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
30/01/2015
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
29/01/2015
Estadual - PR
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