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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 012, de 22 de abril de 2015
Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição ...
22/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 16 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução n° 159, de 16 de abril de 2015
Cessar a modalidade Ordem de Pagamento - ORPAG
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015
Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.022, de 15 de abril de 2015
O Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído ...
16/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015
13/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 027 de 31 de março de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 145 de 07 de abril de 2015
Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, ...
10/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.000, de 08 de abril de 2015
Altera os itens 48 e 49 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre crédito presumido para os ...
09/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 999, de 08 de abril de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
09/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015
Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...
07/04/2015
Estadual - PR
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