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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 876 de 27 de março de 2015
Estabelece prazo diferenciado para apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas ...
30/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 875, de 27 de março de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
30/03/2015
Estadual - PR
legislacao
BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2015
Exclusão de Contabilista
30/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 25 de março de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
25/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22, de 20 de março de 2015
Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...
24/03/2015
Estadual - PR
legislacao
BOLETIM INFORMATIVO N° 007/2015
Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC
24/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 804, de 19 de março de 2015
Altera os percentuais de MVA para as operações com as mercadorias que especifica.
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria JUCEPAR nº 11, de 17 de março de 2015
Prorroga a data limite da obrigatoriedade do protocolo do registro empresarial pelo Portal ...
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 806, de 19 de março de 2015
Altera o RICMS/PR para estabelecer que nas operações com madeira serrada ou fendida ...
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 805, de 19 de março de 2015
Prorroga até o mês de maio de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado ...
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução JUCEPAR nº 1, de 10 de março de 2015
Informa que as taxas pagas erroneamente pelo usuário, por pedidos equivocados, erro de ...
19/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução JUCEPAR nº 2, de 17 de março de 2015
Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012, que dispõe sobre os documentos de empresas ...
19/03/2015
Estadual - PR
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