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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Portaria ADAPAR nº 45, de 05 de março de 2015
Aprova os intervalos de referência para a quantificação das penas de multa às infrações ...
18/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 732, de 13 de março de 2015
Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, relativamente aos efeitos da publicação.
18/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 731, de 13 de março de 2015
Regulamentação da Lei n.º 18.371, de 15 de dezembro de 2014, alterações de diversas aliquotas
17/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 732, de 13 de março de 2015
Revogação de dispositivos que regulam a Guia de Informação das Operações e Prestações ...
17/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 11 de março de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
16/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 05 de março de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
16/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 016, 27 de fevereiro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
05/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18, de 02 de março de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
04/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 23 de fevereiro de 2015
Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...
04/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 23 de fevereiro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
03/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução ITCG nº 2, de 25 de fevereiro de 2015
Taxas Estaduais/PR - Correção do valor da taxa de legitimação de posse
02/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 19 de fevereiro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
25/02/2015
Estadual - PR
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