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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 12 de fevereiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
15/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução nº 21, de 4 de fevereiro de 2016
Divulga o preço médio mensal do leite UHT.
10/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 5, de 05 de fevereiro de 2016
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
10/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução nº 22, de 4 de fevereiro de 2016
Divulga preços médios para milho e leite-cota.
10/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 04 de fevereiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
10/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 29 de janeiro de 2016
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
03/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 27 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
02/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
Instrução SEFA n° 1.438, de 22 de janeiro de 2016
29/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Receita Estadual disponibiliza novos códigos de receita para recolhimento do Fundo de Combate à ...
Boletim Informativo n° 004 / 2016
29/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Manual de Auto de Infração (AI) e Processo Administrativo Fiscal (PAF)
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
27/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Programa de Incentivos Fiscais. Governo paranaense requisita documentos.
Boletim Informativo 003
22/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Disponibilizado programa DFC para 2016.
Boletim Informativo n° 002 / 2016
22/01/2016
Estadual - PR
legislacao
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