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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 441: Atualiza a legislação tributária referente ao FETHAB
Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de ...
08/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 024 - disciplina a utilização da GR-PR.
Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...
08/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 025: Altera a NPF
Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...
07/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 023: Dispõe sobre operações interestaduais de café
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria CRE n° 038: Dispõe sobre alteração do manual de procedimentos de arrecadação
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe ...
04/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 007: Dispõe sobre a emissão do MDF-e
A Receita Estadual do Paraná informa que o Ajuste SINIEF 09/2015, ampliou a obrigatoriedade de ...
04/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 020: Incidência de taxa de juros no recolhimento de créditos ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
03/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.593: Prorroga os prazos previstos no item 20 do Anexo II e no item 41 do Anexo III ...
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
03/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 022: Exclusão de acréscimos financeiros para base de cálculo do ...
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
02/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do MDF-e
Altera e acrescenta dispositivos à NPF n. 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...
02/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução CA/JUCEPAR nº 1, de 01 de fevereiro de 2016
Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, ...
29/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.535: Altera o percentual do crédito presumido de veículo salvado de sinistro ...
Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento adquirente de ...
29/02/2016
Estadual - PR
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