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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Norma de Procedimento Fiscal n° 039: Divulga a Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 20 de abril de 2016 (DOE de 25.04.2016) Tabela de ...
25/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 037: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 14 de abril de 2016 (DOE de 18.04.2016) Tabela de ...
18/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.864: Dispõe sobre procedimentos aos contribuintes considerados devedores contumazes
Decreto n° 3.864, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Introduz alterações no ...
15/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.862: Estabelece procedimentos a serem seguidos para a interposição de recurso à ...
Decreto n° 3.862, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o Decreto n° 3.341, de 20 ...
15/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.854: Introduz no Regulamento do ICMS redução da base de cálculo para 50% nas saídas ...
Decreto n° 3.854, de 12 de abril de 2016 (DOE de 13.04.2016) Introduz alteração no Regulamento ...
13/04/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 36/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36, de 07 de abril de 2016 (DOE PR de 11.04.2016) Tabela ...
11/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 035: Obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) Estabelece a ...
05/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 033: Tabela de percentuais para exclusão dos acréscimos ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) SÚMULA: Fixa ...
05/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.748: Alterações no RICMS sobre substituição tributária para bebidas prontas e ...
Decreto n° 3.748, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...
01/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.747: Alteração no RICMS sobre crédito presumido para farinhas de mandioca
Decreto n° 3.747, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alterações no ...
01/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.746: Alterações no Regulamento que trata do diferimento referente á energia ...
Decreto n° 3.746, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...
01/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD
Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital
31/03/2016
Estadual - PR
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