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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.442: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA/PR n° 1.442, de 10 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixação de valor para a ...
02/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049: Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049, de 10 de maio de 2016 (DOE de ...
02/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053, de 30 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixa ...
02/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48: Cadastro de Contribuintes do ICMS- Alteração da NPF CRE ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48, de 10 de maio de 2016 - DOE PR de 24.05.2016 Altera a ...
24/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 051:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
23/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Lei do Paraná nº 18.781: dispõe sobre a eficácia da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes ...
Lei/PR nº 18.781, de 16 de maio de 2016 (DOE de 20/05/2016) Insere parágrafo único ao art. 1º ...
20/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná nº 4.122: Dispõe sobre o parcelamento de imposto declarado em GIA-ST
Decreto nº 4.122, de 18 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Dispõe sobre o parcelamento de ...
19/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.894: Dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito ...
Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.894, de 17 de maio de 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera a ...
18/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 050: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 050, de 12 de maio de 2016 (DOE de 16.05.2016) Tabela de ...
16/05/2016
Estadual - PR
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Boletim do Paraná n° 017: Bloqueio por Uso Indevido na NFe e NFCe
Boletim Informativo do Paraná n° 017/2016 (Publicado de 11.05.2016) Bloqueio por Uso Indevido ...
12/05/2016
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 046: Altera a NPF 77/2010, que institui o Receita/PR
Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a NPF ...
11/05/2016
Estadual - PR
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Resolução SEFA/PR n° 541: Altera a Resolução SEFA n. 25/2012, que institui e certifica o ...
Resolução SEFA/PR n° 541, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a Resolução SEFA n. ...
11/05/2016
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