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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Decreto/PR nº 4.987: Dispõe sobre a utilização do CEST na Nota Fiscal Eletrônica, operações com ...
Decreto/PR nº 4.987, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 02.09.2016) Introduz alterações no ...
02/09/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná 85: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 085, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Divulga a ...
02/09/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.445: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA/PR n° 1.445, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Fixação de valor para ...
02/09/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 82: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 082, de 22 de agosto de 2016 (DOE de ...
02/09/2016
Estadual - PR
legislacao
NPA do Paraná nº 003: Estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de ...
Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de agosto de 2016 (DOE de ...
31/08/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 83: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal n° 083, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29.08.2016) Tabela de ...
29/08/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 81: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 081, de 17 de agosto de 2016 (DOE de ...
22/08/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 024: Parada programada da NF-e, NFC-e e CT-e
Boletim Informativo do Paraná n° 024/2016 (Publicado em 17.08.2016) Parada programada da NF-e, ...
18/08/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 80: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 080, de 12 de agosto de 2016 (DOE de ...
16/08/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.772: Dispõe sobre procedimentos com o diferencial de alíquota e ...
Decreto do Paraná n° 4.772, de 09 de agosto de 2016 (DOE de 10.08.2016) Introduz alterações no ...
10/08/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 079: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 079, de 08 de agosto de 2016 (DOE de ...
08/08/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná 076: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 076, de 29 de julho de 2016 (DOE de ...
03/08/2016
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