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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná n° 068: Estabelece critérios para apresentação da EFD
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 068, de 07 de julho de 2016 (DOE de ...
11/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná conjunta CRE/CAEC n° 001: Disciplina os procedimentos para o cadastramento de ...
Norma de Procedimento Fiscal conjunta CRE/CAEC N° 001, de 13 de maio de 2016 (DOE de ...
06/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 066: Fixa os percentuais nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 066, de 30 de junho de 2016 Fixa os percentuais para ...
06/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 065: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 065, de 30 de junho de 2016 (DOE de ...
05/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná 059: Estabelece o valor do FCA
Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 059, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...
05/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.443: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
Instrução SEFA/PR n° 1.443, de 10 de junho de 2016 (DOE de 05.07.2016) Fixação de valor para a ...
05/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Prazo final de adesão ao Parcelamento Incentivado vai até dia 15/07/2016
Boletim Informativo do Paraná n° 019/2016 (Publicado em 05/07/2016) PROGRAMA ESPECIAL DE ...
05/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 064: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 064, de 29 de junho de 2016 (DOE de ...
04/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR n° 4.434: Altera o RICMS/PR, para modificar as regras para concessão de regime ...
Decreto PR n° 4.434, de 29 de junho de 2016 (DOE de 30.06.2016) Introduz alteração no ...
01/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 62: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná, de 22 de junho de 2016 (DOE de 27/06/2016) Tabela de ...
27/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução/PR nº 773: Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED
Resolução/PR nº 773, de 13 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Dispõe sobre o limite de ...
24/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria IAP nº 119 - PR: Modelo de Requerimento de Cancelamento do CAR
Portaria IAP nº 119, de 17 de junho de 2016 ( DOE PR de 20.06.2016) Institui o modelo de ...
22/06/2016
Estadual - PR
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