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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 11.864: Novo valor do salário mínimo

Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023 Dispõe sobre o valor do ...

27/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59, de 22 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023) Dispõe ...

27/12/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.840: Altera decreto que regulamenta Imposto de Operação de Crédito, Câmbio e ...

Decreto nº 11.840, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22/12/2023) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

22/12/2023 Federal legislacao

Portaria RFB nº 390: Portaria estabelece os critérios para classificação das PJs como maiores ...

Portaria RFB nº 390, de 19 de dezembro de 2023 (DOU de 21/12/2023) Estabelece os critérios ...

21/12/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.167: Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários

Instrução Normativa RFB nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a regularização dos ...

21/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 228: ICMS – Documentos Fiscais para as Transferências entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 02.01.2024) Autoriza os Estados e o ...

02/01/2024 Federal legislacao

Lei Complementar n° 204: Alteração da Lei Kandir – Não Incidência do ICMS nas Transferências

LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 29.12.2023) Altera a Lei ...

29/12/2023 Federal legislacao

Resolução GECEX nº 550: Altera a lista de NCM de bens sem similar nacional - Alíquota de 4% do ...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lista de códigos da Nomenclatura ...

27/12/2023 Federal legislacao

Emenda Constitucional n° 132: - Altera a Constituição Federal - Altera Sistema Tributário ...

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Altera o Sistema ...

21/12/2023 Federal legislacao

IN RFB n° 2.167: Regularização dos débitos tributários de processos administrativos fiscais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Dispõe sobre a ...

21/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 307: PIS/COFINS - Integração da LGPD não são considerados como insumos

Solução de Consulta nº 307, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 20/12/2023) Assunto: ...

20/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Institui ...

19/12/2023 Federal legislacao

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