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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 174: Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de ...

Convênio ICMS nº 174, de 31 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Dispõe sobre a remessa ...

01/11/2023 Federal legislacao

NBC TG 12:Rrequisitos básicos a serem observados quando da apuração do ajuste a valor presente

Norma Brasileira De Contabilidade, NBC TG 12 (R1), de 20 de setembro de 2023 Aprova a NBC TG 12 ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 251: Previdenciário - Receita bruta da comercialização de semente não entra na base de ...

Solução De Consulta nº 251, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 265: PIS/COFINS - A redução a zero da Cofins sobre o leite é somente aplicado ao leite ...

Solução de Consulta nº 265, de 30 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Assunto: ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 250: PIS/COFINS - Recuperação de crédito em transporte de explosivos por terceiros e ...

Solução de Consulta nº 250, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Contribuição ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 249: PIS/COFINS - Vale-transporte gera créditos caso a parcela exceda 6% do valor ...

Solução de Consulta nº 249, de 23 de outubro de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 260: IPI - Obrigação de emissão da nota na entrada de remessa direta de bens importadas ...

Solução de Consulta nº 260, de 27 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Assunto: Imposto ...

31/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 241: PIS/COFINS - Legislação veda apropriação de créditos na venda de arroz em casa ...

Solução de Consulta nº 241, de 23 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Assunto: Contribuição ...

31/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 228: IRPF - Incide IR sobre valores a título de pró-labore por sócio de serviços em ...

Solução de Consulta nº 228, de 16 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Assunto: Imposto ...

31/10/2023 Federal legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 42: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 20.10.2023 e publicados no DOU ...

Ato DECLARATÓRIO nº 42, de 30 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

31/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 240: PIS/COFINS – Erro de CST pelo fornecedor não afeta apuração do adquirente

Solução de Consulta nº 240, de 23 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Contribuição ...

30/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 233: IPI - A extração do mineral caulim não se submete à tributação pelo IPI

Solução de Consulta nº 233, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Imposto ...

30/10/2023 Federal legislacao

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