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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 43: ICMS - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05 que institui a NF-e

Ajuste SINIEF nº 43, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 42: ICMS - Altera dispositivos para cumprimento de obrigações tributárias de ...

Ajuste SINIEF nº 42, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 203: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 42/16

Convênio ICMS nº 203, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 42/16, que autoriza os ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 202: ICMS - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações interestaduais ...

Convênio ICMS nº 202, de 8 de dezembro de 2023 Prorroga disposições do Convênio ICMS 156/22, ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 199: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 52/91

Convênio ICMS nº 199, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 52/91, que concede ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 198: ICMS - Ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS

Convênio ICMS nº 198, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza as unidades federadas que menciona a ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 192: ICMS - Concede remissão e anistia nas operações com cervejas compostas por ...

Convênio ICMS nº 192, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado do Maranhão a conceder ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 191: ICMS - Concede redução de até 95% de multas e juros dos débitos ...

Convênio ICMS nº 191, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 115/21, que autoriza ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 190: ICMS - Institui programa de parcelamento de débitos tributários de ...

Convênio ICMS nº 190, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado do Paraná a instituir programa ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 187: ICMS - Concede isenção nas operações internas com energia elétrica

Convênio ICMS nº 187, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 16/15, que autoriza a ...

12/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 186: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ICMS nº 15/23

Convênio ICMS nº 186, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ...

12/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 10.010: Importação - Características da operação de importação realizada por conta e ...

Solução de Consulta nº 10.010, de 11 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Normas ...

12/12/2023 Federal legislacao

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