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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Lei nº 18.801: Dispõe sobre mudanças na tratativa sobre debêntures de infraestrutura, ...

Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Dispõe sobre as debêntures de ...

10/01/2024 Federal legislacao

NBC: CFC aprova a revisão da NBC 22 que trata de eventos subsequentes

Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC 22, de 7 de dezembro de 2023 Aprova a Revisão ...

09/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 2: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 8 de janeiro de 2024 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, ...

09/01/2024 Federal legislacao

GM SC nº 7.029: Tributário - Os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo da ...

Solução de Consulta nº 7.029, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 09/01/2024) Assunto: Imposto ...

09/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.789: PJ tributada no lucro real que receber subvenção governamental para implantar ou ...

Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023 (DOU de 29/12/2023) Dispõe sobre o crédito fiscal ...

29/12/2023 Federal legislacao

MP nº 1.202: Desonera parcialmente contribuição previdenciária sobre folha de pagamento

Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 28/12/2023) Revoga os benefícios ...

29/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60: Aprova PGD Dirf 2024

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 22 de dezembro de 2023 (DOU de 28/12/2023) Aprova o ...

28/12/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.864: Novo valor do salário mínimo

Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023 Dispõe sobre o valor do ...

27/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59, de 22 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023) Dispõe ...

27/12/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.840: Altera decreto que regulamenta Imposto de Operação de Crédito, Câmbio e ...

Decreto nº 11.840, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22/12/2023) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

22/12/2023 Federal legislacao

Portaria RFB nº 390: Portaria estabelece os critérios para classificação das PJs como maiores ...

Portaria RFB nº 390, de 19 de dezembro de 2023 (DOU de 21/12/2023) Estabelece os critérios ...

21/12/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.167: Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários

Instrução Normativa RFB nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a regularização dos ...

21/12/2023 Federal legislacao

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