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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 178: IRPF - Valores recebidos por pessoa física em prestação de serviços sujeitam-se ao ...

Solução de Consulta nº 178, de 16 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

23/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.012: IRPJ - Juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, sobre verba indenizatória ...

Solução de Consulta nº 3.012, de 11 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 123: ICMS - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de ...

Convênio ICMS n° 123, de 16 de agosto de 2023 (DOU de 17.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

17/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 170: Previdenciário - Empresa comercial exportadora adquirente de mercadoria com fim ...

Solução de Consulta nº 170, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 17/08/2023) Assunto: Contribuições ...

17/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 15 de agosto de 2023 (DOU de 16.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

16/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 111: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 111, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 14.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

14/08/2023 Federal legislacao

Portaria SAT n° 3.197: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino

Portaria SAT n° 3.197, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

11/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 10 de agosto de 2023 (DOU de 11.08.2023) Preço médio ponderado ao ...

11/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 161: IRPF - É tributável pelo IRPF a quantia recebida em decorrência de quebra de ...

Solução De Consulta nº 161, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 11/08/2023) Assunto: Imposto sobre ...

11/08/2023 Federal legislacao

Convênio de Cooperação Técnica n° 001: ICMS - Serviço para emissão da Guia Nacional de ...

Convênio de Cooperação Técnica n° 001, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 10.08.2023) Convênio ...

10/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: ICMS - Disponibilização da informação do MDF-e

Ajuste SINIEF n° 023, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

10/08/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 025: ICMS - Evento Cancelamento da prestação de serviço em desacordo

Ajuste SINIEF n° 025, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 09.08.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

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