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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 99.008: PIS/COFINS - Gasto com combustíveis por frete em venda de atacado não gera ...

Solução de Consulta Nº 99.008, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: ...

01/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 71: IRPJ - Indenização por lucros cessantes é considerado demais receitas para o lucro ...

Solução de Consulta nº 71, de 27 de março de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

01/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 296: IRPF - Imóveis rurais devem se enquadrar como residenciais para possível isenção ...

Solução de Consulta nº 296, de 23 de novembro de 2023 (DOU 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre ...

01/12/2023 Federal legislacao

Lei nº 14.740: Instituído autorregularização incentivada de tributos administrado pela RFB

Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023 (DOU de 30/11/2023) Dispõe sobre a autorregularização ...

30/11/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 177: Programa ICMS Personalizado

(DOU de 28.11.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao § 2° da cláusula ...

28/11/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 176: ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Convênio ICMS n° 176, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28.11.2023) Autoriza o Estado do Ceará ...

28/11/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56: Governo aprova leiaute da DIRF para 2024

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 23 de novembro de 2023 (DOU de 28/11/2023) Dispõe ...

28/11/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 030, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28.11.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

28/11/2023 Federal legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 29: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 29, de 23 de novembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

24/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.059: PIS/COFINS - Apuração da contribuição será centralizada pela matriz da pessoa ...

Solução de Consulta nº 4.059 - SRRF04/DISIT, de 21 de novembro de 2023 (DOU de ...

23/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 294: PIS/COFINS - PJ de transporte rodoviário de cargas pode ser suspensa do PIS/COFINS

Solução de Consulta nº 294, de 16 de novembro de 2023 Assunto: Contribuição para o ...

22/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 291: IPI - Não devem ser escriturados créditos em materiais para industrialização de ...

Solução de Consulta nº 291, de 16 de novembro de 2023 (DOU de 22/11/2023) Assunto: Imposto ...

22/11/2023 Federal legislacao

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