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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 302: PIS/COFINS - Contribuição não incide sobre receitas de serviços para PF ou PF ...

Solução de Consulta nº 302, de 4 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Contribuição ...

12/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 31: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 31, de 11 de dezembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

12/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 300: PIS/COFINS - Não se enquadram como insumos os dispêndios com pesquisas e ...

Solução de Consulta nº 300, de 1º de dezembro de 2023 (DOU de 08/12/2023) Assunto: ...

08/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 293: PIS/COFINS - A receita bruta sujeita à PIS/COFINS compreende receitas de todas as ...

Solução de Consulta nº 293, de 16 de novembro de 2023 (DOU de 08/12/2023) Assunto: ...

08/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 295: Nas operações de compra e venda com faturamento antecipado a eficácia do ato ...

Solução de Consulta nº 295, de 17 de novembro de 2023 (DOU de 06/12/2023) Assunto: Imposto ...

06/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 179: ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS

Convênio ICMS n° 179, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

04/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 178: ICMS - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Convênio ICMS n° 178, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 01.12.2023 - Edição Extra) Dispõe ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 179: ICMS - Publica a versão 3.1.6 da EFD ICMS/IPI

Ato COTEPE ICMS n° 179, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 177: ICMS - Versão 09 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos

Ato COTEPE ICMS n° 177, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 176: ICMS - Declaração de Conteúdo eletrônica

Ato COTEPE ICMS n° 176, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 174: ICMS - Prazos de entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 174, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Divulga os prazos de ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 173: ICMS - Manual de Orientações do Provedor de Assinatura

Ato COTEPE ICMS n° 173, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Aprova o Manual de ...

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