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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 199: ICMS - Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias ...

Lei Complementar n° 199, de 01 de agosto de 2023 (DOU de 02.08.2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 024: ICMS - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS n° 024, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição ...

02/08/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 025: ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS n° 025, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição ...

02/08/2023 Federal legislacao

Portaria nº 131: Dispõe sobre o controle e despacho aduaneiro

Portaria COANA nº 131, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Altera a Portaria Coana nº ...

02/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 144: IRPJ - Para determinação do lucro presumido, a receita bruta da atividade de ...

Solução de Consulta nº 144, de 20 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Assunto: Imposto sobre ...

02/08/2023 Federal legislacao

LC nº 199: Governo Federal institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações ...

Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023 (DOU de 02/07/2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal legislacao

Portaria Nº 13: Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 13, de 28 de julho de 2023 (DOU de 31/07/2023) Altera a Portaria ...

31/07/2023 Federal legislacao

GM SC nº 149: Funrural: não incidência das exportações não alcança operação entre produtor e ...

Solução de Consulta nº 149, de 24 de julho de 2023 (DOU de 28/07/2023) Assunto: Contribuições ...

28/07/2023 Federal legislacao

GM SC nº 143: PIS/COFINS - Suspensão do PIS/COFINS no Reidi pode ser aplicada na compra de ...

Solução de Consulta nº 143, de 20 de julho de 2023 (DOU de 27/07/2023) Assunto: Contribuição ...

27/07/2023 Federal legislacao

IN RFB nº: 2.154: Exportação - Instrução normativa trata sobre o Programa Brasileiro de Operador ...

Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023 (DOU de 27/07/2023) Dispõe sobre o ...

27/07/2023 Federal legislacao

Portaria n° 232: Normas para trânsito de equídeo

Portaria n° 232, de 19 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre as normas para ...

25/07/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 019: ICMS Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 24 de julho de 2023 (DOU de 25.07.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2023 Federal legislacao

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