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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 120: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 120, de 29 de agosto de 2023 (DOU de 30.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

30/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 118: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 118, de 28 de agosto de 2023 (DOU de 29.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

29/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 99.009: Previdenciário - A verba paga por supressão parcial ou total do intervalo ...

Solução de Consulta nº 99.009, de 14 de agosto de 2023 (DOU de 29/08/2023) Assunto: ...

29/08/2023 Federal legislacao

Portaria GABIN n° 376: ICMS/MA - Recolhimento em conta gráfica do ICMS devido nas saídas ...

Portaria GABIN n° 376, de 17 de agosto de 2023 (DOE de 23.08.2023) Altera a Portaria n° ...

28/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 021: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 021, de 24 de agosto de 2023 (DOU de 25.08.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2023 Federal legislacao

Resolução nº 5.099: Ajuste de normas no Pronaf, no Manual de Crédito Rural e dispensa a ...

Resolução CMN nº 5.099, de 24 de agosto de 2023 (DOU de 25/08/2023) Ajusta normas da Seção 6 ...

25/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 116: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 116, de 23 de agosto de 2023 (DOU de 24.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

24/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.031: PIS/COFINS - Operações BACK TO BACK não gera direito a créditos

Solução de Consulta nº 4.031 - SRRF04/DISIT, de 21 de agosto de 2023 (DOU de ...

24/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.014: IRPJ - Baixa de estabelecimento filial em outro estado não permite computar no ...

Solução de Consulta nº 3.014, de 21 de agosto de 2023 (DOU de 24/08/2023) Assunto: Imposto ...

24/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 178: IRPF - Valores recebidos por pessoa física em prestação de serviços sujeitam-se ao ...

Solução de Consulta nº 178, de 16 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

23/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.012: IRPJ - Juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, sobre verba indenizatória ...

Solução de Consulta nº 3.012, de 11 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 123: ICMS - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de ...

Convênio ICMS n° 123, de 16 de agosto de 2023 (DOU de 17.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

17/08/2023 Federal legislacao

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