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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 131: Dispõe sobre o controle e despacho aduaneiro

Portaria COANA nº 131, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Altera a Portaria Coana nº ...

02/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 144: IRPJ - Para determinação do lucro presumido, a receita bruta da atividade de ...

Solução de Consulta nº 144, de 20 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Assunto: Imposto sobre ...

02/08/2023 Federal legislacao

LC nº 199: Governo Federal institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações ...

Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023 (DOU de 02/07/2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal legislacao

Portaria Nº 13: Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 13, de 28 de julho de 2023 (DOU de 31/07/2023) Altera a Portaria ...

31/07/2023 Federal legislacao

GM SC nº 149: Funrural: não incidência das exportações não alcança operação entre produtor e ...

Solução de Consulta nº 149, de 24 de julho de 2023 (DOU de 28/07/2023) Assunto: Contribuições ...

28/07/2023 Federal legislacao

GM SC nº 143: PIS/COFINS - Suspensão do PIS/COFINS no Reidi pode ser aplicada na compra de ...

Solução de Consulta nº 143, de 20 de julho de 2023 (DOU de 27/07/2023) Assunto: Contribuição ...

27/07/2023 Federal legislacao

IN RFB nº: 2.154: Exportação - Instrução normativa trata sobre o Programa Brasileiro de Operador ...

Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023 (DOU de 27/07/2023) Dispõe sobre o ...

27/07/2023 Federal legislacao

Portaria n° 232: Normas para trânsito de equídeo

Portaria n° 232, de 19 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre as normas para ...

25/07/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 019: ICMS Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 24 de julho de 2023 (DOU de 25.07.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 105: ICMS monofásico dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases

Ato COTEPE/ICMS n° 105, de 24 de julho de 2023 (DOU de 25.07.2023) Altera o Anexo Único do Ato ...

25/07/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 104: ICMS monofásico contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 104, de 24 de julho de 2023 (DOU de 25.07.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

25/07/2023 Federal legislacao

Resolução CMN º 5.093: Ajuste de normas aplicadas às operações contratadas no âmbito do Pronamp

Resolução CMN nº 5.093, de 20 de julho de 2023 (DOU de 24/07/2023) Ajusta normas a serem ...

24/07/2023 Federal legislacao

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