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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 5.099: Ajuste de normas no Pronaf, no Manual de Crédito Rural e dispensa a ...

Resolução CMN nº 5.099, de 24 de agosto de 2023 (DOU de 25/08/2023) Ajusta normas da Seção 6 ...

25/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 116: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 116, de 23 de agosto de 2023 (DOU de 24.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

24/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.031: PIS/COFINS - Operações BACK TO BACK não gera direito a créditos

Solução de Consulta nº 4.031 - SRRF04/DISIT, de 21 de agosto de 2023 (DOU de ...

24/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.014: IRPJ - Baixa de estabelecimento filial em outro estado não permite computar no ...

Solução de Consulta nº 3.014, de 21 de agosto de 2023 (DOU de 24/08/2023) Assunto: Imposto ...

24/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 178: IRPF - Valores recebidos por pessoa física em prestação de serviços sujeitam-se ao ...

Solução de Consulta nº 178, de 16 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

23/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.012: IRPJ - Juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, sobre verba indenizatória ...

Solução de Consulta nº 3.012, de 11 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 123: ICMS - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de ...

Convênio ICMS n° 123, de 16 de agosto de 2023 (DOU de 17.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

17/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 170: Previdenciário - Empresa comercial exportadora adquirente de mercadoria com fim ...

Solução de Consulta nº 170, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 17/08/2023) Assunto: Contribuições ...

17/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 15 de agosto de 2023 (DOU de 16.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

16/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 111: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 111, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 14.08.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

14/08/2023 Federal legislacao

Portaria SAT n° 3.197: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino

Portaria SAT n° 3.197, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

11/08/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 10 de agosto de 2023 (DOU de 11.08.2023) Preço médio ponderado ao ...

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