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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 127: Coana divulga parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na ...

Portaria COANA nº 127, de 23 de junho de 2023 (DOU de 27/06/2023) Dispõe sobre os parâmetros ...

27/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 082: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 082, de 23 de junho de 2023 (DOU de 26.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

26/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 016: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE PMPF n° 016, de 22 de junho de 2023 (DOU de 23.06.2023) Preço médio ponderado ao ...

23/06/2023 Federal legislacao

MP nº 1.175: Óleo diesel volta a ser onerado pelo PIS e COFINS

Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023 (DOU de 06/06/2023) Dispõe sobre mecanismo ...

23/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 113: Produtos remetidos para armazém geral localizado na ZFM, em momento anterior à ...

Solução de Consulta Disit nº 113, de 12 de junho de 2023 (DOU de 23/06/2023) Assunto: Imposto ...

23/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 114: PIS/COFINS - Comercialização de cavacos de madeira

Solução de Consulta Disit nº 114, de 12 de junho de 2023 (DOU de 23/06/2023) Assunto: ...

23/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 112: PIS/COFINS - Comercialização de caroço de açaí

Solução de Consulta Disit nº 112, de 12 de junho de 2023 (DOU de 23/06/2023) Assunto: ...

23/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 080: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 080, de 21 de junho de 2023 (DOU de 22.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

22/06/2023 Federal legislacao

GM SC DISIT nº 4.019: PIS/COFINS - É permitida a apropriação de créditos sobre vale-transporte ...

Solução de Consulta nº 4.019- SRRF04/DISIT, de 16 de junho de 2023 (DOU de ...

20/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 079: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 079, de 16 de junho de 2023 (DOU de 19.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

19/06/2023 Federal legislacao

Decreto n° 2.488: ICMS/PR - Procedimentos para enquadramento no Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 2.488, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Introduz alterações ao Decreto n° ...

19/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 078: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 078, de 15 de junho de 2023 (DOU de 16.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

16/06/2023 Federal legislacao

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