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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 095: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção do diferencial de alíquotas em ...

Convênio ICMS n° 095, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 087: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção de ICMS nas saídas decorrentes de ...

Convênio ICMS n° 087, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 086: ICMS - Estorno de crédito nas operações com equipamentos industriais e ...

Convênio ICMS n° 086, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

08/08/2023 Federal legislacao

Portaria SUFRAMA n° 925: Cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais

Portaria SUFRAMA n° 925, de 04 de julho de 2023 (DOU de 01.08.2023) Dispõe sobre os ...

02/08/2023 Federal legislacao

Lei Complementar n° 199: ICMS - Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias ...

Lei Complementar n° 199, de 01 de agosto de 2023 (DOU de 02.08.2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 024: ICMS - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS n° 024, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição ...

02/08/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 025: ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS n° 025, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição ...

02/08/2023 Federal legislacao

Portaria nº 131: Dispõe sobre o controle e despacho aduaneiro

Portaria COANA nº 131, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Altera a Portaria Coana nº ...

02/08/2023 Federal legislacao

GM SC nº 144: IRPJ - Para determinação do lucro presumido, a receita bruta da atividade de ...

Solução de Consulta nº 144, de 20 de julho de 2023 (DOU de 02/08/2023) Assunto: Imposto sobre ...

02/08/2023 Federal legislacao

LC nº 199: Governo Federal institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações ...

Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023 (DOU de 02/07/2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal legislacao

Portaria Nº 13: Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 13, de 28 de julho de 2023 (DOU de 31/07/2023) Altera a Portaria ...

31/07/2023 Federal legislacao

GM SC nº 149: Funrural: não incidência das exportações não alcança operação entre produtor e ...

Solução de Consulta nº 149, de 24 de julho de 2023 (DOU de 28/07/2023) Assunto: Contribuições ...

28/07/2023 Federal legislacao

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