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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário

Portaria SEFAZ n° 166, de 22 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Altera a Portaria na° ...

29/08/2022 Federal legislacao

Publicada Lei que prorroga e amplia o benefício fiscal relativo às doações para incentivo ao ...

LEI Nº 14.439, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Lei nº 11.438, de 29 de ...

25/08/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.438: Lei Ordinária institui o SIM Digital, altera os vencimentos do FGTS e mantém ...

Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Institui o Programa de ...

25/08/2022 Federal legislacao

PORTARIA SECEX Nº 208: Regras dos regimes drawback passam por alterações

PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Portaria SECEX nº 44, ...

25/08/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2022 Federal legislacao

Ato COTEPE nº 74: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Divulga a base de cálculo do ...

25/08/2022 Federal legislacao

Resolução nº 391: Norma altera disposições que abordam a Tarifa Externa Comum

Resolução Gecex nº 391, de 23 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Tarifa Externa ...

25/08/2022 Federal legislacao

Resolução nº 390: Norma altera códigos NCM que compõem a Tarifa Externa Comum

Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Nomenclatura Comum ...

25/08/2022 Federal legislacao

Lei Complementar nº 196: Sistema Nacional de Crédito Cooperativo passa por alteração

Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Lei Complementar nº ...

25/08/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.182: Governo Federal publica novo Decreto para o IPI

Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Tabela de Incidência ...

25/08/2022 Federal legislacao

GM SC nº 7.011: Previdenciário - Retenção sobre cessão de mão de obra

Solução de consulta Disit nº 7.011, de 31 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: ...

23/08/2022 Federal legislacao

GM SC nº 7.010: IRPF - Aquisição de participação societária a título de sucessão causa mortis

Solução de Consulta Disit nº 7.010, de 25 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: Imposto ...

23/08/2022 Federal legislacao

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